EXTRATO CONTRATO Nº. 02/2013 – DISPENSA DE LICITAÇÃO 02/2013

Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Locatária. Marcelo César Medeiros de oliveira – Locador.
Base legal: A legislação aplicável a este Contrato será a Lei 8.666/93, e suas alterações, tudo de conformidade com o Processo Dispensa de Licitação nº. 02/2013, que passa fazer parte integrante deste.
Objeto: Locação de imóvel para funcionamento da Escola Municipal Águas do Miranda no Município de Bonito/MS, conforme Proposta de Preço, que integra a Dispensa de Licitação 02/2013.
Vigência: O prazo de vigência desta contratação inicia na data da assinatura do contrato e termina no dia 08 de julho de 2013, podendo ser aditado ou prorrogado.
Valor: O valor global é de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais, totalizando R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
Dotação Orçamentária: 04.00 – Secretaria Municipal de Educação; 04.01 – Gabinete do Secretário de Educação; 04.02 – FUNDEB; 12.361.301 – Educando para um Novo Tempo; 2.008 – Gerenciamento da Educação Municipal e de suas ações; 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Fonte 1010 – Receitas de Impostos e de Transferências para Educação
Data: Bonito/MS, 08 de janeiro de 2013.
Assinam: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Locatária. Marcelo César Medeiros de oliveira – Locador.