Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Locatária. Janes Flores dos Santos – Locador.
Base legal: A legislação aplicável a este Contrato será a Lei 8.666/93, e suas alterações, tudo de conformidade com o Processo Dispensa de Licitação nº. 06/2013, que passa fazer parte integrante deste.
Objeto: Locação de imóvel para funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social do Município de Bonito/MS, conforme Proposta de Preço, que integra a Dispensa de Licitação 06/2013.
Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato será compreendido entre o período de 01/fevereiro/2013 até 31/dezembro/2013, podendo ser prorrogado ou aditado.
Valor: R$ 1.112,67 (mil cento e doze reais e sessenta e sete centavos) mensais, totalizando R$ 12.239,37 (doze mil duzentos e trinta e nove reais e trinta e sete centavos).
Dotação Orçamentária: 05.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social; 05.01 – Fundo Municipal de Assistência Social; 08.244.304 – Desenvolvimento dos Programas do Creas; 2.015 – Operacionalização dos Programas Assistências Vinculados ao Creas; 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Fonte 1290 – Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Data: Bonito/MS, 16 de janeiro de 2013.
Assinam: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Locatária. Janes Flores dos Santos – Locador.
Horário de atendimento: Das 7:00h às 13:00h - Rua Coronel Pilád Rebuá, 1780 - Centro - Tel. (67) 3255-1471 (67) 3255-1856 (67) 3255-2155