EXTRATO CONTRATO Nº. 12/2013 – DISPENSA DE LICITAÇÃO 11/2013

Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante. Aparecido Fernandes Souza EPP – Contratada.
Base legal: A legislação aplicável a este Contrato será a Lei 8.666/93, e suas alterações, tudo de conformidade com o Processo Dispensa de Licitação nº. 11/2013, que passa fazer parte integrante deste.
Objeto: O presente termo tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra de mecânica para atender a demanda urgente do Município, conforme Proposta de Preços, parte integrante da licitação na Modalidade Dispensa de Licitação n°. 11/2013.
Vigência: O prazo de vigência desta contratação é de 30 dias contados da data da assinatura do contrato, não podendo ser prorrogado ou aditado.
Valor: O valor total ajustado é de R$ 4.982,75 (quatro mil novecentos e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos),
Dotação Orçamentária:
04.00 – Secretaria Municipal de Educação; 04.01 – Gabinete do Secretário de Educação; 04.02 – Fundeb; 12.361.301 – Educando para um Novo Tempo; 12.365.301 – Educando para um Novo Tempo; 2.008 – Gerenciamento da Educação Municipal e de suas ações; 2.009 – Desenvolvimento do Ensino Infantil do Município; 2.011 – Desenvolvimento do Ensino Fundamental do município; 2.012 – Oferecimento do Ensino Infantil Municipal; 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica.
09.00 – Secretaria Municipal de Obras; 09.01 – Gabinete do Secretário de Obras; 15.451.501 – Promovendo Bonito e Sua Natureza; 2.029 – Operacionalização das Atividades da Secretaria Municipal de Obras; 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica.
Fonte 1000 – Recursos Ordinários; Fonte 1010 – Receitas de Impostos e de Transferências para Educação; Fonte 1020 – Receitas de Impostos e de Transferências para Saúde; Fonte 1140 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS; Fonte 1150 – Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE; Fonte 1160 – Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE. Fonte 1170 – Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP;
Fonte 1180 – Transferências do FUNDEB 60%; Fonte 1190 – Transferências do FUNDEB 40%; Fonte 1200 – Transferências de Convênios da União com Educação; Fonte 1210 – Transferências de Convênios da União com Saúde; Fonte 1220 – Transferências de Convênios da União com Assistência; Fonte 1230 – Transferências de Convênios da União com Outros
Fonte 1240 – Transferências de Convênios do Estado com Educação; Fonte 1250 – Transferências de Convênios do Estado com Saúde; Fonte 1260 – Transferências de Convênios do Estado com Assistência; Fonte 1270 – Transferências de Convênios do Estado com Outros; Fonte 1290 – Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.
Data: Bonito/MS, 17 de janeiro de 2013.
Assinam: Josmail Rodrigues – Prefeito Municipal – Contratante. Aparecido Fernandes Souza EPP – Contratada.