EXTRATO CONTRATO Nº. 21/2013 – DISPENSA DE LICITAÇÃO 12/2013

Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Locatária. Loja Maçônica Gonçalves Ledo nº. 16 – Locadora.
Base legal: A legislação aplicável a este Contrato será a Lei 8.666/93, e suas alterações, tudo de conformidade com o Processo Dispensa de Licitação nº. 12/2013, que passa fazer parte integrante deste.
Objeto: Locação de imóvel para funcionamento dos Programas Conviver Idosos, Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, Banda Municipal Som das Águas, entre outros projetos desenvolvidos pela Secretaria de Ação Social do Município de Bonito/MS, conforme Proposta de Preço, que integra a Dispensa de Licitação 12/2013.
Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato será compreendido entre o período de 01/fevereiro/2013 até 31/dezembro/2013, podendo ser prorrogado ou aditado.
Valor: R$ 2.878,64 (dois mil oitocentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) mensais, totalizando R$ 31.665,04 (trinta e um mil seiscentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos).
Dotação Orçamentária: 05.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social; 05.01 – Fundo Municipal de Assistência Social; 08.244.302 – Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Básica; 2.013 – Gestão das Políticas Sociais Locais de Atenção Básica; 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte 1000 – Recursos Ordinários.
Data: Bonito/MS, 24 de janeiro de 2013.
Assinam: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Locatária. Loja Maçônica Gonçalves Ledo nº. 16 – Locadora.