Extrato Rescisão ao Contrato nº. 01/2013 – Dispensa 01/2013

Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante. Valéria Cuzinato Bernardo – Contratada.
Base legal: Tem por base legal a cláusula décima, subitem 11.1 do Contrato nº. 01/2013, bem como no artigo 79, inciso II da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações.
Motivo da Rescisão Contratual: Pelo presente e na melhor forma de direito, fica rescindido a partir de 25/janeiro/2013, o Contrato nº. 01/2013, celebrado pelo período de 04/janeiro/2013 a 03/fevereiro/2013, objetivando a contratação de empresa para aquisição de óleos lubrificantes, combustível tipo gasolina comum e óleo diesel para atender a demanda urgente da Frota Municipal, conforme Dispensa de Licitação nº. 01/2013, em razão de que foram realizados os Pregões 01/2013 e 02/2013, tendo por conseqüência os Contratos 13/2013 e 14/2013, os quais tratam da contratação de empresa para aquisição de gasolina comum e óleo diesel para atender a demanda do Município, estando, portanto, a partir da data de 25 de janeiro de 2013, normalizado o fornecimento de combustível e superada a urgência que ocasionou a presente contratação.
Data: Bonito/MS, 24 de janeiro de 2013.
Assinam: José Arthur Soares de Figueiredo – Prefeito Municipal/Contratante. Valéria Cuzinato Bernardo – Contratada.