TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 13/2013

Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante. BSB Comércio de Produtos Hospitalares Ltda – Contratada. Centermedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda – Contratada. Lemes & Lemes Comércio, Importação e Exportação Ltda – Contratada. Medcomerce Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda – Contratada. Recmed Comércio de Materiais Hospitalares – Eireli – ME – Contratada.
Objeto: Aquisição de medicamentos para atender a demanda urgente do Município.
Vigência: O prazo de vigência desta contratação inicia na data de 24 de janeiro de 2013 e termina no dia 23 de fevereiro de 2013.
Valor:
BSB Comércio de Produtos Hospitalares Ltda – R$ 20.697,60.
Centermedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda – R$ 8.398,70.
Lemes & Lemes Comércio, Importação e Exportação Ltda – R$ 23.698,15.
Medcomerce Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda – R$ 24.353,28.
Recmed Comércio de Materiais Hospitalares – Eireli – ME – R$ 14.658,92.
Dotação Orçamentária:
06.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 06.01 – Fundo Municipal de Saúde; 10.301.305 – Gestão da Saúde Pública Municipal; 10.304.306 – Saúde, Bem Estar para uma População; 2.018 – Desenvolvimento das Atividades de Saúde Pública Municipal; 2.019 – Desenvolvimento de ações da Saúde de Atenção Básica; 33.90.30 – Material de consumo. 33.90.32 – Material de Distribuição Gratuita.
Fonte 1000 – Recursos Ordinários; Fonte 1010 – Receitas de Impostos e de Transferências para Educação; Fonte 1020 – Receitas de Impostos e de Transferências para Saúde; Fonte 1140 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS; Fonte 1150 – Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE; Fonte 1160 – Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE; Fonte 1170 – Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP; Fonte 1180 – Transferências do FUNDEB 60%; Fonte 1190 – Transferências do FUNDEB 40%; Fonte 1200 – Transferências de Convênios da União com Educação; Fonte 1210 – Transferências de Convênios da União com Saúde; Fonte 1220 – Transferências de Convênios da União com Assistência; Fonte 1230 – Transferências de Convênios da União com Outros; Fonte 1240 – Transferências de Convênios do Estado com Educação; Fonte 1250 – Transferências de Convênios do Estado com Saúde; Fonte 1260 – Transferências de Convênios do Estado com Assistência; Fonte 1270 – Transferências de Convênios do Estado com Outros; Fonte 1290 – Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.
Data: Bonito/MS, 24 de janeiro de 2013.
Homologo e Ratifico, ficando Adjudicado o resultado proferido pela Comissão Permanente de Licitação.
Assina: Josmail Rodrigues – Prefeito Municipal.