EXTRATO CONTRATO Nº. 27/2013 – Dispensa 13/2013

Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante. Lemes & Lemes Comércio, Importação e Exportação Ltda – Contratada.
Base legal: A legislação aplicável a este Contrato será a Lei 8.666/93, e suas alterações, tudo de conformidade com a Dispensa n°. 13/2013, que faz parte integrante deste. Relativamente ao disposto no presente contrato, aplicam-se subsidiariamente as disposições da Lei nº. 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.
Objeto: O presente termo tem por objeto a aquisição de medicamentos para atender a demanda urgente do Município, tudo de conformidade com a Dispensa n°. 13/2013, que faz parte integrante deste.
Valor: O valor total ajustado é de R$ 23.698,15 (vinte e três mil seiscentos e noventa e oito reais e quinze centavos).
Vigência: O prazo de vigência desta contratação inicia na data da assinatura do contrato e termina no dia 23 de fevereiro de 2013.
Dotação Orçamentária: 06.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 06.01 – Fundo Municipal de Saúde; 10.301.305 – Gestão da Saúde Pública Municipal; 10.304.306 – Saúde, Bem Estar para uma População; 2.018 – Desenvolvimento das Atividades de Saúde Pública Municipal; 2.019 – Desenvolvimento de ações da Saúde de Atenção Básica; 33.90.30 – Material de consumo. 33.90.32 – Material de Distribuição Gratuita.
Fonte 1000 – Recursos Ordinários; Fonte 1010 – Receitas de Impostos e de Transferências para Educação; Fonte 1020 – Receitas de Impostos e de Transferências para Saúde; Fonte 1140 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS; Fonte 1150 – Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE; Fonte 1160 – Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE; Fonte 1170 – Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP; Fonte 1180 – Transferências do FUNDEB 60%; Fonte 1190 – Transferências do FUNDEB 40%; Fonte 1200 – Transferências de Convênios da União com Educação; Fonte 1210 – Transferências de Convênios da União com Saúde; Fonte 1220 – Transferências de Convênios da União com Assistência; Fonte 1230 – Transferências de Convênios da União com Outros; Fonte 1240 – Transferências de Convênios do Estado com Educação; Fonte 1250 – Transferências de Convênios do Estado com Saúde; Fonte 1260 – Transferências de Convênios do Estado com Assistência; Fonte 1270 – Transferências de Convênios do Estado com Outros; Fonte 1290 – Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.
Data: Bonito/MS, 24 de janeiro de 2013.
Assinam: Josmail Rodrigues – Prefeito Municipal – Contratante. Lemes & Lemes Comércio, Importação e Exportação Ltda – Contratada.