EXTRATO CONTRATO Nº. 36/2013 – CONVITE 01/2013

Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante. RA Engenharia e Construções Ltda – Contratada.
Base legal: Este Contrato é regido pelas disposições contidas na Lei nº. 8.666/93, e alterações posteriores, Lei Complementar 123/2006, normas da ABNT e está vinculado ao Convite 01/2013, passando a fazer parte integrante deste.
Objeto: Contratação de empresa para execução de reforma dos quiosques e churrasqueiras do Balneário Municipal no Município de Bonito/ MS, conforme projeto, memorial descritivo, planilha de orçamento, cronograma físico-financeiro e memória de cálculo, parte integrante do processo de licitação na modalidade Convite n°. 01/2013.
Valor: O valor global para execução do objeto do presente Contrato é de R$ 23.169,78 (vinte e três mil cento e sessenta e nove reais e setenta e oito centavos).
Vigência: O prazo total para realização das obras e serviços constantes da proposta de preços e anexos será de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de emissão da Ordem de Início dos Serviços, podendo ser aditado ou prorrogado.O prazo de vigência desta contratação inicia na data da assinatura do Contrato e termina no dia 31 de dezembro de 2013, podendo ser aditado ou prorrogado.
Dotação Orçamentária: 07.00 – Secretaria Municipal Turismo, Indústria e Comércio; 07.01 – Gabinete do Secretário de Turismo, Indústria e Comércio; 23.691.401 – Desenvolvimento Econômico Sustentável; 2.023 – Implementação das Atividades da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio; 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte 1000 – Recursos Ordinários.
Data: Bonito/MS, 28 de janeiro de 2013.
Assinam: Josmail Rodrigues – Prefeito Municipal – Contratante. RA Engenharia e Construções Ltda – Contratada.