EXTRATO CONTRATO Nº. 44/2013 – PREGÃO PRESENCIAL 13/2013

Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante. Lavratti & Freitas Produções Artísticas Ltda ME – Contratada.
Base legal: A legislação aplicável a este Contrato será a Lei 8.666/93, e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520/2002, Lei Complementar 123/2006 e Decreto Municipal nº. 061/2006, tudo de conformidade com o Processo Licitatório – Pregão Presencial n°. 013/2013, que faz parte integrante deste.
Relativamente ao disposto no presente Contrato, aplicam-se subsidiariamente as disposições da Lei nº. 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.
Objeto: O presente termo tem por objeto à contratação de Empresa para planejamento, organização, elaboração e execução do Projeto do Carnaval de Bonito/2013, denominado “Ecofolia 2013 – Carnaval da Natureza”, conforme Ata de Julgamento e Proposta de Preços, que integram o Pregão Presencial n°. 013/2013.
Valor: O valor global do presente Contrato é de R$290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).
Vigência: O evento terá início no dia 08 de fevereiro de 2013 e o término previsto para o dia 12 de fevereiro de 2013, composto por 05 bailes show com início as 23:00 hs e término as 04:00 hs e 02 matinês nos dias 10 (domingo) e 12 (terça feira), com início as 17:00 hs e término as 19:00 hs; O instrumento contratual terá vigência de 90 (noventa) dias contados da data da assinatura do contrato.
Dotação Orçamentária: 07.00 – Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio. 07.01 – Gabinete do Secretário de Turismo, indústria e Comercio. 07.02 – Fundo Municipal de Turismo. 23.691.401 – Desenvolvimento Econômico Sustentável. 2.023 – Implementação das atividades da Secretaria Municipal de Turismo, indústria e Comércio. 2.025 – Fomento e Desenvolvimento de Ações do Turismo de Bonito. 33.90.39 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte 1000 – Recursos Ordinários; Fonte 1010 – Receitas de Impostos e de Transferências para Educação; Fonte 1020 – Receitas de Impostos e de Transferências para Saúde; Fonte 1140 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS; Fonte 1150 – Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE;
Fonte 1160 – Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE; Fonte 1170 – Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP; Fonte 1190 – Transferências do FUNDEB 60%; Fonte 1190 – Transferências do FUNDEB 40%; Fonte 1200 – Transferências de Convênios da União com Educação; Fonte 1210 – Transferências de Convênios da União com Saúde; Fonte 1220 – Transferências de Convênios da União com Assistência; Fonte 1230 – Transferências de Convênios da União com Outros; Fonte 1240 – Transferências de Convênios do Estado com Educação; Fonte 1250 – Transferências de Convênios do Estado com Saúde; Fonte 1260 – Transferências de Convênios do Estado com Assistência; Fonte 1270 – Transferências de Convênios do Estado com Outros; Fonte 1290 – Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS;
Data: Bonito/MS, 31 de janeiro de 2013.
Assinam: Josmail Rodrigues – Prefeito Municipal – Contratante. Lavratti & Freitas Produções Artísticas Ltda ME – Contratada.