EXTRATO CONTRATO Nº. 185/2013 – Dispensa n. 21/2013

Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante. Marques, Barbero & Bossay Ltda – ME – Contratada.
Base legal: A legislação aplicável a este Contrato será a Lei 8.666/93, e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520/2002, Lei Complementar 123/2006 e suas alterações e Decreto Municipal nº. 061/2006, tudo de conformidade com o Processo Licitatório – Pregão Presencial n°. 046/2013 e Dispensa de Licitação n. 21/2013, que passa fazer parte integrante deste.
Objeto: O presente termo tem por objeto a Contratação de serviços profissionais na área da saúde para atender a demanda do Município, conforme Ata de Julgamento, Proposta de Preço e Memorial Descritivo, parte integrante da licitação na Modalidade Pregão Presencial n°.046/2013.
Valor: O valor global ajustado é de R$ 38.760,00 (trinta e oito mil, setecentos e sessenta reais).
Dotação Orçamentária: 06.00 – Secretaria Municipal De Saúde; 06.01 – Fundo Municipal De Saúde; 10.304.306 – Saúde, Bem Estar Para Uma População; 2.020 – Gestão de Atividades de Saúde Da Média Complexidade; 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte 114017 – SUS – Média e Alta Complexidade – MAC.
Data: Bonito/MS, 14 de outubro de 2013.
Assinam: Leonel Lemos de Souza Brito – Prefeito Municipal – Contratante. Marques, Barbero & Bossay Ltda – ME – Contratada.