EXTRATO CONTRATO Nº. 183/2013 – Dispensa n. 20/2013

Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante (Locatária). Jose Manoel Mateus Sandin – Contratado (Locador).
Pedro Matheos Matheos – Contratado (Locador)
Base legal: A legislação aplicável a este Contrato será pelo art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93, e suas alterações, tudo em conformidade com o Processo Dispensa de Licitação nº. 20/2013, que passa fazer parte integrante deste.
Objeto: Locação de imóvel para funcionamento da Farmácia Central, dos Conselhos Municipais e apoio a Secretaria de Educação no Município de Bonito/MS. O imóvel locado situa-se na Rua Pilad Rebua nº 1334, Centro, construído sobre o terreno descrito na matrícula nº. 270, 831 e 842, ficha nº. 01 do 1º Ofício de Registro Público e de Protesto de Títulos Cambiais da Comarca de Bonito/MS, conforme documentos que integram a Dispensa de Licitação 20/2013.
Valor: O valor ajustado é de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais, totalizando R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), com vencimento no 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente ao vencido.
Dotação Orçamentária: 04.00 – Secretaria Municipal de Educação; 04.01 – Gabinete do Secretário de Educação; 12.361.301 – Educando para um Novo Tempo; 2.008 – Gerenciamento da Educação Municipal e de suas ações; 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte 1010 – Rec. e Transf. de Imp – Educação. 05.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social; 05.01 – Fundo Municipal de Assistência Social; 08.244.302 – Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Básica; 2.013 – Gestão das Políticas Sociais Locais de Atenção Básica; 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte 10000 – Recursos Ordinários do Tesouro. 06.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 06.01 – Fundo Municipal de Saúde; 10.301.305 – Gestão da Saúde Pública Municipal; 2.018 – Desenvolvimento das Atividades de Saúde Pública Municipal; 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte 102000 – Rec. e Transf. de Imp. – Saúde. 07.00 – Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio; 07.01 – Gabinete do Secretário de Turismo, Indústria e Comércio; 23.691.401 – Desenvolvimento Econômico Sustentável; 2.023 – Implementação das Atividades da Secretaria Municipal de Turismo, Industria e Comércio; 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte 10000 – Recursos Ordinários do Tesouro. 08.00 – Secretaria Municipal do Meio Ambiente; 08.01 – Gabinete do Secretário do Meio Ambiente; 18.541.402 – Preservação do Meio Ambiente Local; 2.026 – Preservação e Manutenção do Meio Ambiente do Município; 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte 10000 – Recursos Ordinários do Tesouro. 10.00 – Secretaria Municipal de Produção e Desenvolvimento Rural; 10.01 – Gabinete do Secretário da Seprodes; 20.605.401 – Desenvolvimento Econômico Sustentável; 2.032 – Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal de Produção e Desenvolvimento Rural; 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte 10000 – Recursos Ordinários do Tesouro.
Data: Bonito/MS, 14 de outubro de 2013.
Assinam: Leonel Lemos de Souza Brito – Prefeito Municipal – Contratante (Locatária). Jose Manoel Mateus Sandin – Contratado (Locador). Pedro Matheos Matheos – Contratado (Locador)