EXTRATO CONTRATO Nº. 184/2013 – CONVITE 07/2013

Partes: Município de Bonito/MS – Contratante. Alexandre Zamboni – ME – Contratada.
Base legal: A legislação aplicável a este contrato será a Lei nº. 8.666/93, e alterações posteriores, Lei Complementar 123/2006, normas da ABNT e está vinculado ao Convite 07/2013, passando a fazer parte integrante deste.
Em todos os casos de prestação de serviços aplicam-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei n°. 8.078 de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor.
Objeto: O objeto da presente licitação é contratação de empresa para locação de máquinas copiadoras, para atender a demanda do Município de Bonito/MS, conforme no Anexo I (Proposta de Preços) e Anexo III (memorial descritivo) deste Edital.
Valor: O valor total ajustado é de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Vigência: O prazo de vigência da presente contratação será até 31 de Dezembro de 2013, podendo ser prorrogado ou aditado, no todo ou em parte.
Dotação Orçamentária: 02.00 – Gabinete do Prefeito; 02.01 – Gabinete do Prefeito; 04.122.201 – Dinamizar a Concretização da Plataforma de Governo; 2.002 – Gestão do Processo Político Local; 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 100000 – Recursos Ordinários do Tesouro; 03.00 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças; 03.01 – Gabinetedo Secretário de Administração e Finanças; 04.122.202 – Desenvolvimento de Atividades Administrativas e Financeiras; 2.004 – Desenvolvimento das Atividades Administrativas e Financeiras do Município; 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 100000 – Recursos Ordinários do Tesouro; 05.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social; 05.01 – Fundo Municipal de Assistência Social; 08.244.302 – Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Básica; 2.013 – Gestão das Políticas Sociais Locais de Atenção Básica; 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 100000 – Recursos Ordinários do Tesouro; 06.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 06.01 – Fundo Municipal de Saúde; 10.301.305 – Gestão da Saúde Pública Municipal; 2.018 – Desenvolvimento das Atividades de Saúde Pública Municipal; 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 102000 – Rec. e Transf. de Imp. – Saúde; 08.00 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente; 08.01 – Gabinetedo Secretário do Meio Ambiente; 18.541.402 – Preservação do Meio Ambiente Local; 2.026 – Preservação e Manutenção do Meio Ambiente do Município.; 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 100000 – Recursos Ordinários do Tesouro; 09.00 – Secretaria Municipal de Obras; 09.01 – Gabinetedo Secretário de Obras; 15.451.501 – Promovendo Bonito e Sua Natureza; 1.007 – Expansão da Drenagem, do Saneamento Básico, do Asfaltamento e da Recuperação de Vias Públicas na cidade; 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 100000 – Recursos Ordinários do Tesouro
Data: Bonito/MS, 14 de outubro de 2013.
Assinam: Leonel Lemos de Souza Brito – Prefeito Municipal – Contratante. Alexandre Zamboni – ME – Contratada.