EXTRATO CONTRATO Nº. 188/2013 – PREGÃO PRESENCIAL N. 069/2013

Partes: Município de Bonito/MS – Contratante. Mega Ponto Com Com. e Serv. Ltda – ME – Contratada.
Base legal: A legislação aplicável a este Contrato será a Lei 8.666/93, e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520/2002, Lei Complementar 123/2006 e Decreto Municipal nº. 061/2006, tudo de conformidade com o Processo Licitatório – Pregão Presencial n°. 69/2013, que faz parte integrante deste.
Relativamente ao disposto no presente Contrato, aplicam-se subsidiariamente as disposições da Lei nº. 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.
Objeto: O presente termo tem por objeto a Aquisição de capacetes de segurança e lixeiras para atender a demanda do Município, conforme Ata de Julgamento e Proposta de Preços, parte integrante da licitação na Modalidade Pregão Presencial n°. 69/2013.
Valor: O valor total ajustado é de R$ 31.100,00 (trinta e um mil e cem reais).
Vigência: O prazo de vigência desta contratação inicia na data da assinatura do Contrato e termina no dia 31 de dezembro de 2013, podendo ser aditado ou prorrogado no todo ou em parte, respeitado o limite previsto no inciso II, do art. 57 da Lei nº 8.666/93.
Dotação Orçamentária: 07.00 – Secretaria Municipal Turismo, Industria e Comércio; 07.01 – Gabinete do Secretário de Turismo, Industria e Comércio; 23.691.401 – Desenvolvimento Econômico Sustentável; 2.025 – Fomento e Desenvolvimento de Ações do Turismo de Bonito; 33.90.30.00 – Material de Consumo; 100000-Recursos Ordinários do Tesouro.
Data: Bonito/MS, 22 de outubro de 2013.
Assinam: Leonel Lemos de Souza Brito – Prefeito Municipal – Contratante. Mega Ponto Com Com. e Serv. Ltda – ME – Contratada.