EXTRATO CONTRATO Nº. 189/2013 – CONVITE 08/2013

Partes: Município de Bonito/MS – Contratante. Clodecir Becker Trindade – ME – Contratada.
Base legal: A legislação aplicável a este contrato será a Lei nº. 8.666/93, e alterações posteriores, Lei Complementar 123/2006, normas da ABNT e está vinculado ao Convite 08/2013, passando a fazer parte integrante deste.
Em todos os casos de prestação de serviços aplicam-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei n°. 8.078 de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor.
Objeto: Aquisição de materiais esportivos, materiais para premiação,divulgação e estrutura para atender os Jogos Escolares do Município de Bonito/MS, conforme Convênio nº 21809 – Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul.
Valor: O valor total ajustado é de R$ 15.913,00 (quinze mil, novecentos e treze reais).
Vigência: O prazo de vigência da presente contratação será até 31 de Dezembro de 2013, podendo ser prorrogado ou aditado, no todo ou em parte.
Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Esporte; 12.01 – Gabinete do Secretário de Esporte; 27.812.308–Esporte, Inclusão e Desenvolvimento Social; 2.036–Desenvolvimento de Atividade Desportivas no Município; 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 100000 – Recursos Ordinários do Tesouro.
Data: Bonito/MS, 18 de outubro de 2013.
Assinam: Leonel Lemos de Souza Brito – Prefeito Municipal – Contratante. Clodecir Becker Trindade – ME – Contratada.