Rescisão Vargas & Peres Ltda – Contrato 55 2013 PP 16 13

Partes: Municipio de Bonito/MS – Contratante. Vargas & Peres Ltda – Contratada.
Base legal: O presente Termo de Rescisão Unilateral tem fundamento legal no art. 78, inciso XII da lei 8.666/93 e atualizações.
Motivo da Rescisão Contratual – Pelo presente e na melhor forma de direito, fica rescindido a partir de 20 de dezembro de 2013
Contrato nº. 55/2013, Pregão Presencial n. 16/2013, celebrado pelo período de 01 de fevereiro de 2013 até 31/dezembro/2013, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios para atender a demanda dos Centros de Educação Infantil (CEI’S) do Município, conforme Ata de Julgamento e Proposta de Preços, parte integrante da licitação na Modalidade Pregão Presencial n°. 16/2013, em razão do encerramento do exercício 2013.
Data: Bonito/MS, 20 de dezembro de 2013.
Assinam: Leonel Lemos de Souza Brito – Prefeito Municipal/Contratante. Vargas & Peres Ltda – Contratada.