Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante. Gustavo Spolon Cavalini Junqueira – Contratada.
Base legal: O presente Termo Aditivo ao Contrato tem por fundamentação legal a cláusula sexta, do Contrato originário, o artigo 57, II da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, vinculado ao processo licitatório na modalidade “Pregão Presencial 25/2013”.
Da Prorrogação do Prazo: Em razão do presente, na forma e condições previstas no Contrato originário, prorroga – se o prazo de vigência, passando a data do término do mesmo para 31 de março de 2014, podendo ser aditado ou prorrogado. Os valores a serem pagos a partir de 01/janeiro/2014 serão os seguintes:
Item 1 Especificação LOTE 01: Prestação de Serviços Médicos em Clínica Geral, com especialidade em anestesia com participação nos programas preconizados pelo Ministério de Saúde, no Hospital Darci João Bigaton.
Dr. Gustavo Spolon Cavalini Junqueira
CPF: 184.423.918-78
CRM 6701 Und Meses Qtde Estimada 03 Valor Unitário 18.000,00 Valor Total 54.000,00
Total Geral: 54.000,00 LOTE 01: Prestação de Serviços Médicos em Clínica Geral, com especialidade em anestesia com participação nos programas preconizados pelo Ministério de Saúde no Hospital Darci João Bigaton, assim distribuído: ** (03)Três vezes na semana, de segunda feira a sexta feira, em dias a serem determinados pela Secretaria de Saúde. ** A carga horária será de 20 (vinte) horas semanais, sendo 02 (dois) dias com carga horária de 08 (oito) horas e 01 (um) dia com carga horária de 04 horas, conforme determinação da Secretaria de Saúde. ** O profissional atenderá de acordo com a sua especialidade cirurgias eletivas no Hospital Darci João Bigaton, tantas quantas se fizerem necessárias, além de 40 atendimentos ambulatoriais no decorrer da semana, que compreenderão avaliação pré-operatória, risco cirúrgico e em casos de vagas extras eventuais atendimentos clínicos que se fizerem necessários.