TERMO DE PUBLICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 03/2014.

Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante.
Consórcio Intermunicipal Para O Desenvolvimento Integrado Das Bacias Dos Rios Miranda E Apa – CIDEMA – Contratada.
Objeto: Transferência de recursos públicos do Contratante ao Contratado para promover o adequado funcionamento e manutenção do CIDEMA, englobando despesas de administração, planejamento e gestão estratégica, das atividades institucionais, devidamente previstas no Contrato de Consórcio Público e em benefício dos Municípios consorciados.
Vigência: O prazo de vigência desta contratação inicia na data de 01 de abril de 2014 e termina no dia 31 de dezembro de 2014, podendo ser aditado ou prorrogado.
Valor: 09 (nove) parcelas de R$ 3.033,36 (três mil e trinta e três reais e trinta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 27.300,24 (vinte e sete mil trezentos reais e vinte e quatro centavos).
Dotação Orçamentária:
08.00 – Secretaria Municipal do Meio Ambiente; 08.01 – Gabinete do Secretario do Meio Ambiente; 18.541.402 – Conservação do Meio Ambiente Local; 2.026 – Conservação e Manutenção do Meio Ambiente do Município; 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte 100000 – Recursos Ordinários do Tesouro.
Data: Bonito – MS, 11 de março de 2014.
Homologo e Ratifico, ficando Adjudicado o resultado proferido pela Comissão Permanente de Licitação.
Assina: LEONEL LEMOS DE SOUZA BRITO