OBJETO – Registro de Preço para aquisição de massa asfáltica composta por concreto betuminoso usinado a quente para aplicação à frio para atendimento da Secretaria Municipal de Obras.
ANULO com fundamento no “caput” do Art. 49 da Lei n° 8.666/93 o Pregão Presencial nº 51/2023 por atos de ilegalidade decorrente de justificativa.
A Administração deverá dar publicidade ao presente termo de anulação.
Bonito/MS, 24 de novembro de 2023.
Josmail Rodrigues
Prefeito Municipal