Bonito recebe entre os dias 14 e 15 de março de 2024 a Carreta da Justiça, projeto que oferece atendimento judiciário itinerante e gratuito em Mato Grosso do Sul. Entre os serviços ofertados estão casamentos, alimentos, cobrança, divórcio, investigação de paternidade, modificação de guarda, reconhecimento de união estável, entre outros. A ação está sendo intermediada pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Os trabalhos em Bonito serão coordenados pela juíza Tatiana Decarli, designada pela Presidência do TJMS. Esta vara da justiça itinerante tem jurisdição em todo o Estado de MS, com competência para apreciar e julgar todas as ações de natureza cível, criminal e juizados especiais distribuídas durante as jornadas da Carreta da Justiça.
A carreta ficará estacionada no Pátio da Prefeitura de Bonito (Rua Santana do Paraíso, nº 875, quase esquina com Pilad Rebuá). Os atendimentos devem ser pré-agendados pelos telefones:
- (67) 3317-8648
- (67) 98462-8249
- E-mail: [email protected]
Para casarem-se na Carreta da Justiça precisarão dos seguintes documentos e testemunhas:
- Se solteiros, ou seja, nunca casaram-se: certidão de nascimento atualizada com no máximo cinco anos de expedição, se divorciados, certidão de casamento atualizada constando a averbação do divórcio;
- Documentos pessoais (RG, CPF ou CNH) do casal em bom estado de conservação;
- Certidão de nascimento dos filhos menores (não precisa ser atualizada);
- Duas testemunhas (no total para o casal) maiores, capazes, solteiros ou casados, que comprovem que vocês vivem como se casados fossem (com documentos pessoais: RG e CPF), e que não sejam parentes, tem que ser amigos do casal;
- Casamento de menor: à partir de 16 anos completos, com a presença de ambos os pais, com apresentação de documentos pessoais e comprovantes de residência,
- Casamentos de pessoas com mais de 70 anos ou mais, está sujeito à análise do Juiz.
- *Os interessados devem apresentar documentação na Secretaria de Assistência Social de Bonito até 13 de março.
Sobre o projeto:
Com uma equipe capaz e preparada para levar a justiça até o cidadão, a Carreta da Justiça é uma miniatura de um fórum com gabinete do juiz, salas para promotor e defensor público, sanitário, uma pequena copa e a varanda na frente para recepção das pessoas, totalizando 44 m².
O objetivo dessa proposta é aproximar o Judiciário da população e dar cidadania às pessoas que nunca tiveram atividade judicial e judiciária em sua cidade, por isso, a Carreta permanece nas localidades conforme a demanda do município e roteiro previamente definido.
A Carreta da Justiça tem jurisdição em todo o Estado e competência para apreciar e julgar todas as ações de natureza cível, criminal e juizados especiais distribuídas durante suas jornadas, assim como atuar em mutirões processuais, inclusive em processos do Tribunal do Júri.
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