O MUNICÍPIO DE BONITO – MS, através do Agente de Contratação, designado pelo Decreto n° 12/2024, publicada no Diário Oficial do Município n° 08 de fevereiro de 2024, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO, NO REGIME POR EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, MODO DE DISPUTA “ABERTO”, observadas as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, Decreto Municipal nº 140 de 08 de agosto de 2023, Decreto Municipal nº 229 de 26 de dezembro de 2023, Decreto Municipal nº 12 de 30 de janeiro de 2024, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para os serviços de execução de pavimentação asfáltica e restauração funcional com reciclagem do pavimento, drenagem de águas pluviais, acessibilidade e sinalização viária em diversas Ruas no programa PEM – Programa de Eficiência Municipal, conforme contrato de financiamento mediante abertura de crédito n.º 40/00029-X.
DATA DA REALIZAÇÃO: 30/07/2024
HORÁRIO: Recepção de Proposta às 08h30min e início da Disputa às 09h00min (Brasília-DF).
LOCAL: Plataforma BLL Compras – https://bll.org.br/
EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser retirados no site da Prefeitura Municipal, https://www.bonito.ms.gov.br/category/licitacoes-e-contratos/, no Portal BLLCOMPRAS no endereço eletrônico: https://bll.org.br/ – “Acesso Identificado” – Contato: (41) 3097 4600.
ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: deverão ser feitos exclusivamente pela plataforma – https://bllcompras.com/Home/Login – Setor de Licitações, telefones (67) 3255-1361 – 3522 2155 – 3255 1866 ramal 213, horário de atendimento das 07h00min às 13h00min (horário local), na Rua Cel. Pilad Rebuá nº. 1.780, Centro.
Bonito/MS, 09 de julho de 2024.
Assinado na Autorização
Edilberto Cruz Gonçalves
Secretário Municipal de Administração e Finanças.