Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14133/21. conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a contratação da empresa Movart Produções e Entretenimento LTDA, para realização de show a ser apresentado pela do grupo Bob Zoom, no evento “Festival de Inverno de Bonito 2024”, na data de 25 de agosto de 2024, no município de Bonito/MS.
AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas na Lei retro mencionada.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 32/2024.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 112/2024.
FAVORECIDO: Movart Produções e Entretenimento LTDA.
CNPJ Nº 53.519.471/0001-77
VALOR: R$ 56.660,00 (cinquenta e seis mil, seiscentos e sessenta reais).
PRAZO: 60 dias.
Bonito-MS, 06 agosto de 2024.
Josmail Rodrigues
Prefeito Municipal.