Autorizo a Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo abaixo, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E MANUTENÇÃO DOS CORRIMÕES DA ESCADARIA DA GRUTA DO LAGO AZUL NO MUNICÍPIO DE BONITO-MS.
AUTORIZO a Dispensa em cumprimento às determinações contidas no art. 72, VIII da Lei retro mencionada.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120/2024
FAVORECIDO: Visual Soluções Gráficas Ltda
CNPJ nº 15.153.128/0001-62
VALOR: R$ 52.539,54 (cinquenta e dois mil quinhentos e trinta e nove reais e cinquenta e quatro centavos).
Bonito/MS, 27 de agosto de 2024.
Josmail Rodrigues,
Prefeito Municipal