Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Locatária. Oira Martins Flores – Locadora.
Base legal: A legislação aplicável a este Contrato será a Lei 8.666/93, e suas alterações, tudo de conformidade com o Processo Dispensa de Licitação nº. 08/2013, que passa fazer parte integrante deste.
Objeto: Locação de imóvel para funcionamento de Departamentos da Secretaria de Saúde do Município de Bonito/MS, conforme Proposta de Preço, que integra a Dispensa de Licitação 08/2013.
Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato será compreendido entre o período de 01/fevereiro/2013 até 31/dezembro/2013, podendo ser prorrogado ou aditado.
Valor: R$ 1.701,66 (mil setecentos e um reais e sessenta e seis centavos) mensais, totalizando 18.718,26 (dezoito mil setecentos e dezoito reais e vinte e seis centavos).
Dotação Orçamentária: 06.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 06.01 – Fundo Municipal de Saúde; 10.301.305 – Gestão da Saúde Pública Municipal; 2.018 – Desenvolvimento das Atividades de Saúde Pública Municipal; 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Fonte 1020 – Receitas de Impostos e de Transferências para Saúde
Data: Bonito/MS, 16 de janeiro de 2013.
Assinam: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Locatária. Oira Martins Flores – Locadora.
Horário de atendimento: Das 7:00h às 13:00h - Rua Coronel Pilád Rebuá, 1780 - Centro - Tel. (67) 3255-1471 (67) 3255-1856 (67) 3255-2155