Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Locatária. Rosa Isabel Rodrigues Arevalo – Locadora.
Base legal: A legislação aplicável a este Contrato será a Lei 8.666/93, e suas alterações, tudo de conformidade com o Processo Dispensa de Licitação nº. 07/2013, que passa fazer parte integrante deste.
Objeto: Locação de imóvel para funcionamento do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de Bonito/MS, conforme Proposta de Preço, que integra a Dispensa de Licitação 07/2013.
Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato será compreendido entre o período de 01/fevereiro/2013 até 31/dezembro/2013, podendo ser prorrogado ou aditado.
Valor: R$ 1.022,48 (mil e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos) mensais, totalizando R$ 11.247,28 (onze mil duzentos e quarenta e sete reais e vinte e oito centavos).
Dotação Orçamentária: 02.00 – Gabinete do Prefeito; 02.01 – Gabinete do Prefeito; 04.122.201 – Dinamizar a Concretização da Plataforma de Governo; 2.002 – Gestão do Processo Político Local; 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Fonte 1000 – Recursos Ordinários
Data: Bonito/MS, 16 de janeiro de 2013.
Assinam: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Locatária. Rosa Isabel Rodrigues Arevalo – Locadora.
Horário de atendimento: Das 7:00h às 13:00h - Rua Coronel Pilád Rebuá, 1780 - Centro - Tel. (67) 3255-1471 (67) 3255-1856 (67) 3255-2155