EXTRATO CONTRATO Nº. 06/2013 – DISPENSA DE LICITAÇÃO 05/2013

Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Locatária. Marcelo César Medeiros de Oliveira – Locador.
Base legal: A legislação aplicável a este Contrato será a Lei 8.666/93, e suas alterações, tudo de conformidade com o Processo Dispensa de Licitação nº. 05/2013, que passa fazer parte integrante deste.
Objeto: Locação de imóvel para ser utilizado como extensão da Escola Municipal Águas do Miranda no Município de Bonito/MS, conforme Proposta de Preço, que integra a Dispensa de Licitação 05/2013.
Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato será compreendido entre o período de 01/fevereiro/2013 até 31/dezembro/2013, podendo ser prorrogado ou aditado.
Valor: R$ 1.359,93 (hum mil trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e três centavos) mensais, totalizando R$ 14.959,23 (quatorze mil novecentos e cinqüenta e nove reais e vinte e três centavos).
Dotação Orçamentária: 04.00 – Secretaria Municipal de Educação; 04.02 – FUNDEB; 12.361.301 – Educando para um Novo Tempo; 2.011 – Desenvolvimento do Ensino Fundamental do Município; 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Fonte 1190 – Transferências do FUNDEB 40%
Data: Bonito/MS, 16 de janeiro de 2013.
Assinam: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Locatária. Marcelo César Medeiros de Oliveira – Locador.