Edital de Chamamento Público nº 005/2024 de 15 de julho de 2024 – Fase de Habilitação – Listagem de Projetos Habilitados
1. Nesta etapa, agente cultural considerado habilitado, bem como o agente cultural considerado suplente presente em ato convocatório (Anexo I), deverá encaminhar no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a publicação do resultado final de seleção, por meio do e-mail [email protected] (identificar o assunto do e-mail com DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO) os seguintes documentos:
| Se o agente cultural for pessoa física (C.P.F.): | 01 – Documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);02 – Certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União; link sugerido: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/certidaointernet/pf/emitir 03 – Certidões negativas de débitos relativas aos créditos tributários estaduais; link sugerido: https://servicos.efazenda.ms.gov.br/pndfis/Home/Emissao 04 – Certidões negativas de débitos relativas aos créditos tributários municipais; link sugerido: https://www.bonito.ms.gov.br/ depois clique em → SERVIÇOS ONLINE → IPTU → CONTRIBUINTE) 05 – Certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho, link sugerido: https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces 06 – Comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural. |
| Se o agente cultural for pessoa jurídica (C.N.P.J.) | 01 – Inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil; link sugerido: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp 02 – Atos constitutivos, qual seja o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;03 – Documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);04 – Certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça estadual, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos; link sugerido: https://www5.tjms.jus.br/servicos/certidoes/ 05 – Certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União; link sugerido: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/certidaointernet/pf/emitir 06 – Certidões negativas de débitos relativas aos créditos tributários estaduais; link sugerido: https://servicos.efazenda.ms.gov.br/pndfis/Home/Emissao 07 – Certidões negativas de débitos relativas aos créditos tributários municipais; link sugerido: https://www.bonito.ms.gov.br/ depois clique em → SERVIÇOS ONLINE → IPTU → CONTRIBUINTE) 08 – Certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho, link sugerido: https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces 09 – Certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CRF/FGTS; link sugerido: https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf |
| Se o agente cultural for grupo ou coletivo sem personalidade jurídica (sem C.N.P.J.) | 01 – Documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);02 – Certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União; link sugerido: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/certidaointernet/pf/emitir 03 – Certidões negativas de débitos relativas aos créditos tributários estaduais; link sugerido: https://servicos.efazenda.ms.gov.br/pndfis/Home/Emissao 04 – Certidões negativas de débitos relativas aos créditos tributários municipais; link sugerido: https://www.bonito.ms.gov.br/ depois clique em → SERVIÇOS ONLINE → IPTU → CONTRIBUINTE) 05 – Certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho, link sugerido: https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces 06 – Comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural, em nome do representante do grupo. |
Atenção! A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de agentes culturais:
I – pertencentes a comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense;
II – pertencentes a população nômade ou itinerante; ou
III – que se encontrem em situação de rua.
3. As certidões positivas com efeito de negativas servirão como certidões negativas, desde que não haja referência expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jurídicos com a administração pública.
4. Contra a decisão da fase de habilitação, caberá recurso destinado a Procuradoria Jurídica de Bonito, que deve ser apresentado por meio de email para [email protected] (identificar o assunto do e-mail com RECURSO DE HABILITAÇÃO) no prazo de 3 dias úteis a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem primeiro dia útil posterior à publicação.
5.1. Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.
5.2. Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de habilitação será divulgado no Diário Oficial de Bonito e no site https://www.bonito.ms.gov.br/pnab. Após essa etapa, não caberá mais recurso.
6. Na hipótese de inabilitação de alguns contemplados, serão convocados outros agentes culturais para apresentarem os documentos de habilitação, obedecendo a ordem de classificação dos projetos.
7. Nesta Fase de Habilitação, na hipótese de falta de documentação e/ou documentação incompleta, a vaga será imediatamente transferida ao agente cultural subsequente (suplentes), obedecendo a ordem de classificação dos projetos
8. Cronograma resumido:
| Fase | Data |
| Habilitação – Envio de documentação obrigatória | 17 a 23/10/2024 |
| Recursos da Fase de Habilitação | 24 a 28/10/2024 |
| Resultado Final | 04/11/2024 |
| Assinatura do Termo de Execução Cultural | 05 a 11/11/2024 |
7.1 O cronograma poderá sofrer alterações, desde que comunicado através do Diário Oficial de Bonito e pelo site https://www.bonito.ms.gov.br/category/publicacoes/pnab/.
ANEXO I
Edital de Chamamento Público nº 005/2024 de 15 de julho de 2024 – Fase de Habilitação – Ato Convocatório nº 001/2024
1. Os seguintes agentes culturais estão convocados:
1.2. Classificação Geral
| Classificação | Projeto/ Proponente | Pontuação | Situação |
| Sorrayla Acosta Parra / “Montagem e apresentação do espetáculo solo “Jurema e a criação do mundo” | 80 | Habilitado | |
| Dougras Penha Pinto / “Resgate das Raízes – Videoclipe de Música Autoral com Viola Caipira” | 76 | Habilitado | |
| Gustavo Vilhalva Moreira / “Dançarte: Oficina itinerante de iniciação à dança” | 76 | Habilitado | |
| Lucicleide Gomes da Silva / “Cerrado upcycling” | 76 | Habilitado | |
| Neire Mendonça Mancuelho / “BONITO PONTO – Curso de Bordado iniciante e avançado” | 76 | Habilitado | |
| Rosana de Barros Gabriel / “Ballet Municipal de Bonito: Ampliando Passos“ | 72 | Habilitado | |
| Ana Paula Kreutzer Brito / “Isso é Bonito!” | 72 | Suplente | |
| Marcio Chimenes de Gois / “Primeiro Prêmio: Arte Sustentável de Bonito; Concurso de Obras de Arte com Materiais Recicláveis” | 68 | Suplente |
1.2.2 Classificação Cotista
| Classificação | Proponente/ Projeto | Pontuação | Situação |
| Amarílio Modesto da Silva / “Folia de Reis Águas do Miranda” | 72 | Habilitado | |
| Nilson dos Santos / “Oficina Jovem: Esculpindo a Fauna Pantaneira” | 72 | Habilitado | |
| Viviane Nunes dos Santos / “Saberes Ancestrais: Arte e Sementes” | 68 | Habilitado | |
| Doacir Morales Antunes / “Rekebre Kids” | 64 | Habilitado | |
| Evily Ester dos Santos / “Oficina de música: Introdução à flauta doce” | 56 | Suplente | |
| Ronaldo Saltiva de Oliveira / “Passarinhar Bonito” | 48 | Suplente |
