Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14133/21. conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a contratação da empresa GLEDSON SHOWS E PRODUÇÕES LTDA, para apresentação da dupla Pedro e Evandro no evento “4° Natal Mais Bonito”, na data de 31 de dezembro de 2024, no município de Bonito/MS.
AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas na Lei retro mencionada.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 43/2024.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 171/2024.
FAVORECIDO: GLEDSON SHOWS E PRODUÇÕES LTDA
CNPJ Nº 49.949.053/0001-42
VALOR: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
PRAZO: 90 dias.
Bonito-MS, 16 de dezembro de 2024.
Josmail Rodrigues
Prefeito Municipal.