TERMO DE PUBLICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 05/2013

Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Locatária. Marcelo César Medeiros de Oliveira – Locador.
Objeto: Locação de imóvel para ser utilizado como extensão da Escola Municipal Águas do Miranda no Município de Bonito/MS.
Vigência: 01 de fevereiro de 2013 até 31 de dezembro de 2013, podendo ser aditado ou prorrogado.
Valor: R$ 1.359,93 (hum mil trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e três centavos) mensais, totalizando R$ 14.959,23 (quatorze mil novecentos e cinqüenta e nove reais e vinte e três centavos).
Dotação Orçamentária:
04.00 – Secretaria Municipal de Educação
04.02 – FUNDEB
12.361.301 – Educando para um Novo Tempo
2.011 – Desenvolvimento do Ensino Fundamental do Município
33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte 1190 – Transferências do FUNDEB 40%
Data: Bonito/MS, 16 de janeiro de 2013.
Homologo e Ratifico, ficando Adjudicado o resultado proferido pela Comissão Permanente de Licitação.
Assina: JOSMAIL RODRIGUES – Prefeito Municipal.