EXTRATO CONTRATO Nº. 197/2013 – CARTA CONVITE 09/2013

Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante. Jacson Roberto Zielinski – EPP – Contratada. Base legal: A legislação aplicável a este contrato será a Lei nº. 8.666/93, e alterações posteriores, Lei Complementar 123/2006, normas da ABNT e está vinculado ao Convite 09/2013, passando a fazer parte integrante deste. Em todos os casos de prestação de serviços aplicam-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei n°. 8.078 de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor. Objeto: Constitui objeto deste contrato a contratação de serviços de locação de estrutura (palco, som, iluminação, banheiros químicos etc.) para realização do evento denominado “Reveillon 2014” no município de Bonito/MS. Valor: O valor total ajustado é de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Vigência: O prazo de vigência da presente contratação será até 30 de janeiro de 2014, podendo ser prorrogado ou aditado, no todo ou em parte. Dotação Orçamentária: 07.00 – Secretaria Municipal Turismo, Indústria e Comércio; 07.02 – Fundo Municipal de Turismo; 23.691.401 – Desenvolvimento Econômico Sustentável; 2.025 – Fomento e Desenvolvimento de Ações do Turismo de Bonito; 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte 100000 – Recursos Ordinários do Tesouro. Data: Bonito/MS, 20 de dezembro de 2013. Assinam: Leonel Lemos De Souza Brito – Prefeito Municipal – Contratante. Jacson Roberto Zielinski – EPP – Contratada.