EXTRATO CONTRATO Nº. 196/2013 – Pregão Presencial n°. 072/2013

Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante. Indústria De Fogos Tremulante Ltda – Contratada. Base legal: A legislação aplicável a este Contrato será a Lei 8.666/93, e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520/2002, Lei Complementar 123/2006 e Decreto Municipal nº. 061/2006, tudo de conformidade com o Processo Licitatório – Pregão Presencial n°. 072/2013, que passa fazer parte integrante deste; Em todos os casos de prestação de serviços aplicam-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei n°. 8.078 de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor; Objeto: Aquisição e preparação de fogos de artifícios para Show Pirotécnico em comemoração ao Reveillon, conforme anexo VIII – Memorial descritivo dos serviços. Valor: O valor total ajustado é de R$ 29.000,00 (vinte nove mil reais). Vigência: O instrumento contratual terá vigência até 31 de janeiro de 2014, podendo ser aditado ou prorrogado. A prestação dos serviços terá início no dia 31 de dezembro de 2013 e término previsto para o dia 01 de janeiro de 2014. Dotação Orçamentária: 07.00 – Secretaria Municipal de Turismo Indústria e Comércio; 07.02 – Fundo Municipal de Turismo; 23.691.401 – Desenvolvimento Econômico Sustentável; 2.025 – Fomento e Desenvolvimento de Ações do Turismo de Bonito; 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte 1000 – Recursos Ordinários do Tesouro Data: Bonito/MS, 20 de dezembro de 2013. Assinam: Leonel Lemos De Souza Brito – Prefeito Municipal – Contratante. Indústria De Fogos Tremulante Ltda – Contratada.