Publicação Rescisão Josemiro Pereira Dos Santos – Contrato 04 2013

Partes: Municipio de Bonito/MS – Contratante. Josemiro Pereira Dos Santos – Contratada. Base legal: O presente Termo de Rescisão Unilateral tem fundamento legal no art. 78, inciso XII da lei 8.666/93 e atualizações. Motivo da Rescisão Contratual – Pelo presente e na melhor forma de direito, fica rescindido a partir de 18 de dezembro de 2013 o Contrato nº. 04/2013, celebrado pelo período de 15 de janeiro de 2013 até 31/dezembro/2013, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar, de acordo com a chamada pública Nº. 01/2013, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, em razão do encerramento do exercício 2013. Data: Bonito/MS, 18 de dezembro de 2013. Assina: Leonel Lemos de Souza Brito – Prefeito Municipal/Contratante.