Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante. Davi Alves ME – Contratada. Base legal: A legislação aplicável a este Contrato será a Lei 8.666/93, e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520/2002, Lei Complementar 123/2006 e Decreto Municipal nº. 061/2006, tudo de conformidade com o Processo Licitatório – Pregão Presencial n°. 007/2014, que passa fazer parte integrante deste Objeto: O presente termo tem por objeto a Contratação de serviços de alimentação visando prestações futuras conforme necessidade do Município, para recepcionar convidados e/ou participantes de cursos, encontros, seminários, palestras, reuniões, reportagens, etc., que irão acontecer no Município de Bonito/MS e para os funcionários municipais que atendem os visitantes no receptivo da Gruta do Lago Azul, conforme Ata de Julgamento e Propostas de Preço, que integram o Pregão Presencial n°. 007/2014. Valor: O valor total ajustado é de R$ 97.440,00 (noventa e sete mil e quatrocentos e quarenta reais). Dotação Orçamentária: 07.00 Secretaria Municipal Turismo, Industria E Comércio; 07.02 Fundo Municipal De Turismo; 07.02.23.691.0401.2025 Planejar E Gerir O Turismo; 33903900 Outros Servicos De Terceiros – Pessoa Jurídica; 02.00 Gabinete Do Prefeito; 02.01 Gabinete Do Prefeito; 02.01.04.122.0201.2002 Gestão Do Processo Político Local; 33903900 Outros Servicos De Terceiros – Pessoa Jurídica; 03.00 Secretaria Municipal De Administração E Finanças; 03.01 Gabinete Do Secretário De Administração E Finanças; 03.01.04.122.0202.2004 Gestão Das Atividades Da Secretaria De Administração E Finanças; 33903900 Outros Servicos De Terceiros – Pessoa Jurídica; 04.00 Secretaria Municipal De Educação; 04.01 Gabinete Do Secretário De Educação; 04.01.12.361.0301.2008 Gerenciamento Da Etapa Do Ensino Fundamental; 33903900 Outros Servicos De Terceiros – Pessoa Jurídica; 06.00 Secretaria Municipal De Saúde; 06.01 Fundo Municipal De Saúde; 06.01.10.301.0305.2018 Operacionalização Das Atividades De Saúde Pública Municipal; 33903900 Outros Servicos De Terceiros – Pessoa Jurídica; 12.00 Secretaria Municipal De Cultura; 12.01 Gabinete Do Secretário De Cultura; 12.01.13.392.0308.2034 Resgate E Difusão Da Cultura Local; 33903900 Outros Servicos De Terceiros – Pessoa Jurídica. Data: Bonito/MS, 15 de janeiro de 2014. Assinam: Leonel Lemos de Souza Brito – Prefeito Municipal – Contratante. Davi Alves ME – Contratada.
Horário de atendimento: Das 7:00h às 13:00h - Rua Coronel Pilád Rebuá, 1780 - Centro - Tel. (67) 3255-1471 (67) 3255-1856 (67) 3255-2155