EXTRATO CONTRATO Nº. 029/2014 – Pregão Presencial n. 010/2014

Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante. Forte Comércio de Carnes e Derivados LTDA – Contratada. Base legal: A legislação aplicável a este Contrato será a Lei 8.666/93, e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520/2002, Lei Complementar 123/2006 e Decreto Municipal nº. 061/2006, tudo de conformidade com o Processo Licitatório – Pregão Presencial n°. 010/2014, que faz parte integrante deste. Objeto: O presente termo tem por objeto a aquisição de cestas básicas para atender a demanda dos Programas Sociais do Município, conforme Ata de Julgamento e Proposta de Preços, parte integrante da licitação na Modalidade Pregão Presencial n°. 010/2014. Valor: O valor total ajustado é de R$ 534.060,00 (quinhentos e trinta e quatro mil e sessenta reais) Dotação Orçamentária: 05.00 Secretaria Municipal De Assistência Social; 05.01 Fundo Municipal De Assistência Social; 05.01.08.244.0302.2013 Desenvolvimento Das Políticas Sociais De Atenção Básica; 33903200 Material De Distribuição Gratuita; 05.00 Secretaria Municipal De Assistência Social; 05.01 Fundo Municipal De Assistência Social; 05.01.08.244.0303.2014 Execução Dos Programas Vinculados Ao Cras; 33903200 Material De Distribuição Gratuita; 05.00 Secretaria Municipal De Assistência Social; 05.02 Fundo Municipal De Investimento Social; 05.02.08.244.0302.2016 Investimento Social E Cidadania; 33903200 Material De Distribuição Gratuita. Data: Bonito/MS, 17 de janeiro de 2014. Assinam: Leonel Lemos de Souza Brito – Prefeito Municipal – Contratante. Forte Comércio de Carnes e Derivados LTDA – Contratada.