EXTRATO CONTRATO Nº. 022/2014 – Pregão Presencial n. 008/2014

Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante. Geane Sampaio Leite ME – Contratada. Base legal: A legislação aplicável a este Contrato será a Lei 10.520/2002, Decreto Municipal 061/2006 e subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, Lei Complementar nº. 123/06, Lei nº. 9.503 de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, Decreto Municipal n° 112 de 02 de setembro de 2013 e suas alterações, além do Termo de Cooperação Mútua Nº 01/2011, CETRAN/MS e demais especificações e condições constantes neste ato convocatório. Objeto: O presente termo tem por objeto a contratação de serviços de transporte escolar para atender a demanda do Município, conforme Memorial Descritivo, Ata de Julgamento e Propostas de Preço, parte integrante da licitação na modalidade Pregão Presencial n°. 08/2014. Valor: O valor total ajustado é de R$ 108.630,00 (cento e oito mil, seiscentos e trinta reais). Dotação Orçamentária: 04.00 Secretaria Municipal De Educação; 04.02 Fundeb; 04.02.12.361.0301.2011 Gerenciamento Do Ensino Fundamental Do Município; 33903900 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica; 04.00 Secretaria Municipal De Educação; 04.01 Gabinete Do Secretário De Educação; 04.01.12.361.0301.2008 Gerenciamento Da Etapa Do Ensino Fundamental; 33903900 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica. Data: Bonito/MS, 15 de janeiro de 2014. Assinam: Leonel Lemos de Souza Brito – Prefeito Municipal – Contratante. Geane Sampaio Leite ME – Contratada.