Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante. SEFE – Sistema De Educação Escolar E Família Ltda – Contratada. Base legal: A legislação aplicável a este Contrato será a Lei 8.666/93, e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520/2002, Lei Complementar 123/2006 e Decreto Municipal nº. 061/2006, tudo de conformidade com o Processo Licitatório – Pregão Presencial n°. 011/2014, que passa fazer parte integrante deste. Objeto: O presente termo tem por objeto a contratação de Sistema Pedagógico de Ensino para alunos e professores de 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental, com treinamento de docentes, fornecimento de material pedagógico, de apoio para os alunos, pais e professores do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, conforme anexo VIII – Memorial descritivo dos serviços, conforme Ata de Julgamento e Propostas de Preço, que integram o Pregão Presencial n°.011/2014. Valor: O valor total estimado é de R$ 600.100,00 (seiscentos mil e cem reais), Dotação Orçamentária: 04.00 Secretaria Municipal De Educação; 04.01 Gabinete Do Secretário De Educação; 04.01.12.361.0301.2008 Gerenciamento Da Etapa Do Ensino Fundamental; 33903000 Material De Consumo. Data: Bonito/MS, 17 de janeiro de 2014. Assinam: Leonel Lemos de Souza Brito – Prefeito Municipal – Contratante. SEFE – Sistema De Educação Escolar E Família Ltda – Contratada.
Horário de atendimento: Das 7:00h às 13:00h - Rua Coronel Pilád Rebuá, 1780 - Centro - Tel. (67) 3255-1471 (67) 3255-1856 (67) 3255-2155