Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante. Petel Materiais De Construção E Equipamentos Ltda – Contratada. Base legal: A legislação aplicável a este Contrato será a Lei 8.666/93, e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520/2002, Lei Complementar 123/2006 e Decreto Municipal nº. 061/2006, tudo de conformidade com o Processo Licitatório – PREGAO PRESENCIAL n°. 16/2014, que faz parte integrante deste. Objeto: O presente termo tem por objeto a Aquisição de materiais elétricos destinados à manutenção da rede de iluminação pública do Município, conforme Ata de Julgamento e Proposta de Preços, parte integrante da licitação na Modalidade PREGAO PRESENCIAL n°. 16/2014. Valor: O valor total ajustado é de R$ 47.607,70 (quarenta e sete mil, seiscentos e sete reais e setenta centavos). Dotação Orçamentária: 09.00 Secretaria Municipal De Obras; 09.01 Gabinete Do Secretário De Obras; 09.01.25.751.0501.2031 Manutenção, Operacionalização E Expansão Da Iluminação Pública Do Município; 33903000 Material De Consumo. Data: Bonito/MS, 24 de janeiro de 2014. Assinam: Leonel Lemos de Souza Brito – Prefeito Municipal – Contratante. Petel Materiais De Construção E Equipamentos Ltda – Contratada.
Horário de atendimento: Das 7:00h às 13:00h - Rua Coronel Pilád Rebuá, 1780 - Centro - Tel. (67) 3255-1471 (67) 3255-1856 (67) 3255-2155