EXTRATO CONTRATO Nº. 040/2014 – Pregão Presencial n. 015/2014

Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante. Guaicurus Transportes Coletivos Ltda Me – Contratada. Base legal: A legislação aplicável a este Contrato será a Lei 10.520/2002, Decreto Municipal 061/2006 e subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, Lei Complementar nº. 123/06, Lei nº. 9.503 de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, Decreto Municipal n° 112 de 02 de setembro de 2013 e suas alterações, além do Termo de Cooperação Mútua Nº 01/2011, CETRAN/MS e demais especificações e condições constantes neste ato convocatório. Objeto: O presente termo tem por objeto a contratação de serviços de transporte escolar para atender a demanda do Município, conforme Memorial Descritivo, Ata de Julgamento e Propostas de Preço, parte integrante da licitação na modalidade Pregão Presencial n°. 15/2014. Valor: O valor total ajustado é de R$ 77.520,00 (setenta e sete mil, quinhentos e vinte reais). Dotação Orçamentária: 04.00 Secretaria Municipal De Educação; 04.01 Gabinete Do Secretário De Educação; 04.01.12.361.0301.2008 Gerenciamento Da Etapa Do Ensino Fundamental; 33903900 Outros Servicos De Terceiros – Pessoa Jurídica; Data: Bonito/MS, 05 de fevereiro de 2014. Assinam: Leonel Lemos de Souza Brito – Prefeito Municipal – Contratante. Guaicurus Transportes Coletivos Ltda Me – Contratada.